Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Resolução nº 254, de 26 de outubro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.